A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com créditos orçamentários adicionais. Todos seguirão para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada.

O segundo (PLN 15/19) trata de um crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a Petrobras, para realização de manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras dotações. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação.

O terceiro projeto aprovado (PLN 17/19) destina um crédito especial de R$ 12,6 milhões para projetos de rodovias no Ministério da Infraestrutura; para o programa Minha Casa, Minha Vida, no Ministério do Desenvolvimento Regional; e para a sede da Controladoria-Geral da União (CGU) no Piauí. Os recursos resultam do cancelamento de despesas. O relador, senador Elmano Férrer (Pode-PI), recomendou a aprovação.

Audiências públicas
A CMO também aprovou dois requerimentos do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para realização de audiências públicas, em data a definir, para tratar dos impactos da ciência e da tecnologia na economia e sobre as carreiras dos servidores públicos nas instituições de ciência e tecnologia.

Fonte: Câmara dos Deputados – 10/09/2019 

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