29.06.2017 – ENSINO
AGÊNCIA CÂMARA
A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15) promove audiência pública nesta quinta-feira (29) para discutir o Fundeb e os conselhos e fóruns de educação. O debate foi sugerido pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Cesar Russi Callegari;
– o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho; e
– a presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Da Conceição Nascimento.
A audiência estava marcada para as 9h30, no plenário 14.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs clicando aqui
Fonte: Agência Câmara Notícias, 26/06/2017