A comissão mista da Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, ouve hoje o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Será a primeira das quatro audiências públicas que o colegiado vai realizar antes da apresentação do relatório.  A expectativa é que o relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), conclua o texto antes do carnaval.

“O prazo final [de validade da MP] é dia 20 de abril. Se a gente se concentrar no trabalho das audiências públicas e apresentarmos o relatório nesse prazo que está aí [19 de fevereiro], nós já discutiremos o assunto com base no relatório”, observou.

Em reunião realizada ontem, o calendário apertado foi criticado por alguns integrantes do colegiado, entre eles os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS) e Esperidião Amin (PP-SC); e o deputado Rogério Correia (PT-MG), que apresentou voto contrário ao plano de trabalho aprovado.

A MP foi editada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de reduzir o desemprego no País e recebeu 1.928 emendas de parlamentares. Entre outras propostas, o texto incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade, por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje R$ 1.558,50). O incentivo às empresas virá na forma de redução de tributos previdenciários e trabalhistas.

A MP 905/19 promove ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar de assuntos como regulamentação do pagamento de gorjetas, regras de participação nos lucros das empresas e trabalho aos domingos e feriados.

A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.