COMUNICADO SDG Nº 10/2020
25.03.2020 – Contas Públicas.
O Tribunal de Contas do Estado COMUNICA que os prazos de
prestações de contas previstos em suas Instruções não foram suspensos.
Os sistemas eletrônicos deste Tribunal estão aptos a receber
os documentos e informações relativos às prestações de contas ou em
decorrência de requisições.
Eventuais dificuldades na prestação de contas em decorrência
da pandemia do Coronavírus (COVID 19) serão sopesadas levando em conta
as situações concretas de cada órgão jurisdicionado.
Fonte: TCESP – 24/03/2020