O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 11.2 do leiaute do módulo Acompanhamento Mensal no Portal do Sicom.

 

A nova versão contempla as seguintes alterações:

 

Arquivo “ORGAO – Órgão”:

 

• Alteração da nomenclatura do marcador “06 – Responsável pelo orçamento municipal” do campo “2 – tipoResponsavel” do registro “11 – Identificação dos Responsáveis” para “06 – Responsável pela elaboração da proposta orçamentária do órgão”.

 

Arquivo “DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses”

 

• Inclusão da seguinte nota explicativa na introdução do leiaute do arquivo: “Este arquivo deverá ser informado somente pelo órgão RPPS. Os registros do tipo 20 a 50 devem conter as informações de cada órgão do município”;
• Inclusão da seguinte nota explicativa no registro “20 – Detalhamento da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária por Órgão”:

“O RPPS deve informar este registro em todos os meses para cada órgão do município, de acordo com o mês de competência”;

• Alteração das nomenclaturas dos marcadores “1 – Normal” e “2 – Suplementar” dos campos “tipoContribuicao” dos registros “20”, “30” e “40” para “1 – Ordinária” e “2 – Extraordinária”;
• Exclusão da seguinte observação constante da coluna “Conteúdo” dos campos “tipoContribuicao” dos registros “20”, “30” e “40”:

“OBS.: Informar o tipo de contribuição igual a “2 – Suplementar” somente quando o campo tipoBaseCalculo for igual a “1 – Patronal”;

• Alterações textuais na especificação da coluna “Conteúdo” dos campos “13 – valorOriginal” e “14 – valorOriginalRepassado” do registro “30 – Detalhamento das Contribuições Previdenciárias Repassadas”.

 

Arquivo “PARPPS – Projeção Atuarial do RPPS”

 

• Alteração do marcador da coluna “Obrigatório” do campo “5 – dtAvaliacao” do registro “20 – Projeção Atuarial do RPPS” de “Não” para “Sim”.