O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 7.2 do PCASP TCEMG 2021, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.

A nova versão contempla as seguintes alterações:

1. O nível de escrituração da conta contábil 2.2.8.9.1.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO foi alterado de “SIM” para “Não”.
2. A descrição do atributo obrigatório dos registros 11 e 12 foi alterada de “Célula da Despesa” para “Célula da Despesa – Fixação” e “Célula da Receita” para “Célula da Receita – Previsão”, respectivamente.
3. Em função da inclusão dos registros obrigatórios “30 – Célula da Despesa – Execução” e “31 – Célula da Receita – Execução”, algumas contas contábeis tiveram o registro obrigatório alterado.
4. Foram inativadas as contas contábeis 2.2.8.7.0.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – TRANSITÓRIA e 2.2.8.7.1.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO – TRANSITÓRIA.

Destaca-se que, em janeiro de 2021, o saldo da conta 2.2.8.7.1.00.00 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO – TRANSITÓRIA, incluída no PCASP TCEMG 2020, deverá ser transferido para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2021: