O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica aos senhores jurisdicionados a publicação da versão 9.3 do módulo Acompanhamento Mensal, relativa ao exercício de 2020, e dos respectivos documentos de especificação.

A nova versão trata de atualização textual da coluna “conteúdo’’ do arquivo Convênios e de alterações de regras constantes no arquivo IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em Restos a Pagar, arquivo encaminhado somente na remessa de dezembro de 2020, cancelando as alterações contidas no item referente a esse arquivo no Comunicado nº 28/2020.

 

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES:

 

1) Arquivo CONV – Convênios e Contratos de Repasse

Registro 31 – Detalhamento da Previsão das Receitas de Convênio

a) Alterada a pergunta da coluna “conteúdo” do campo “3 – prevOrcamentoAssin”:

Para o convênio previsto no orçamento, houve arrecadação até o mês de referência da remessa?

1 – Sim;

2 – Não.

b) Alterada a observação da coluna “conteúdo” do campo “ 4 – nroConvenio”:

Este campo deverá ser preenchido quando o valor informado no campo “prevOrcamentoAssin” for igual a “1 – Sim”.

c) Alterada a observação da coluna “conteúdo” do campo “5 – dataAssinatura”:

Este campo deverá ser preenchido quando o valor informado no campo “prevOrcamentoAssin” for igual a “1 – Sim.

As alterações foram necessárias devido à validação da ME 2049, que verifica, por meio da combinação dos campos naturezaReceita, codFontRecursos, nroConvenio e dataAssinatura, se o convênio ou instrumento congênere, no arquivo “CONV”, estão diferentes no arquivo “REC” da remessa mensal e de meses anteriores. Para os casos em que o termo tiver sido assinado, mas que não tenha ocorrido o recebimento do recurso, o erro seria acionado.

2) Arquivo IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em Restos a Pagar

Ficam canceladas as alterações informadas no item referente a esse arquivo no Comunicado nº 28/2020, publicado no dia 8 de outubro de 2020  no Portal do Sicom https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado/comunicado-sicom-no-28-2020/

Registro 20 – Disponibilidade de Caixa.

a) Foram excluídos os campos “6 – vlRestituiveisRecolher” e “7 – vlRestituiveisAtivoFinanceiro”;

b) O cálculo contido na coluna “conteúdo” do campo “8 – vlSaldoDispCaixa” foi alterado para: vlCaixaBruta (-) vlRspExerciciosAnteriores.

Com a exclusão dos campos citados, o cálculo da disponibilidade de caixa será a diferença entre a Disponibilidade de Caixa Bruta e os Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.

As dúvidas remanescentes devem ser encaminhadas à Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ.