COMUNICADO SICOM Nº 31/2021
08.10.2021 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2022, no Portal do Sicom.
A nova versão contempla as seguintes atualizações:
- Planilhas “EMENTÁRIO DA RECEITA”, “DE2021 – PARA2022”, “COMPATIBILIZAÇÃO REC E FR” e “DE-PARA22 COMPATIB REC E FR”.
- Exclusão das seguintes naturezas de receita:
1.9.2.2.06.1.0 | Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores – Financiadas por Fontes Primárias |
1.9.2.2.06.1.1 | Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores – Financiadas por Fontes Primárias – Principal |
1.9.2.2.06.2.0 | Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores – Financiadas por Fontes Financeiras |
1.9.2.2.06.2.1 | Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores – Financiadas por Fontes Financeiras – Principal |
- Inclusão das seguintes naturezas de receita:
1.2.1.5.03.0.1 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal |
1.9.2.2.06.3.0 | Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores |
1.9.2.2.06.3.1 | Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores – Principal |
1.9.2.2.06.4.0 | Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores |
1.9.2.2.06.4.1 | Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores – Principal |
- Planilha “DE2021 – PARA2022”.
- De acordo com resposta do “Fale Conosco da Contabilidade” da Secretaria do Tesouro Nacional, a partir do ementário de 2022, as naturezas de receitas de parcelamento de servidores ativos, inativos e pensionistas devem ser agregadas na 1.2.1.5.03.0.0 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos. Por sua vez, as naturezas de receita para registro dos valores provenientes de parcelamentos dos débitos de contribuições oriundas de sentenças judiciais foram excluídas e sugerido pela STN que sejam agregadas em natureza de receita de sentenças judiciais.
1.2.1.8.02.1.1 | CPSSS – Parcelamentos – do Servidor Civil Ativo – Principal | 1.2.1.5.03.0.1 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal |
1.2.1.8.02.2.0 | CPSSS – Parcelamentos – do Servidor Civil Inativo | 1.2.1.5.03.0.0 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos |
1.2.1.8.02.2.1 | CPSSS – Parcelamentos – do Servidor Civil Inativo – Principal | 1.2.1.5.03.0.1 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal |
1.2.1.8.02.3.0 | CPSSS – Parcelamentos – Pensionistas | 1.2.1.5.03.0.0 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos |
1.2.1.8.02.3.1 | CPSSS – Parcelamentos – Pensionistas – Principal | 1.2.1.5.03.0.1 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal |
1.2.1.8.02.4.0 | CPSSS – Parcelamentos – Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Ativo | 1.2.1.5.01.4.0 | Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Ativo |
1.2.1.8.02.4.1 | CPSSS – Parcelamentos – Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Ativo – Principal | 1.2.1.5.01.4.1 | Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Ativo – Principal |
1.2.1.8.02.5.0 | CPSSS – Parcelamentos – Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Inativo | 1.2.1.5.01.5.0 | Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Inativo |
1.2.1.8.02.5.1 | CPSSS – Parcelamentos – Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Inativo – Principal | 1.2.1.5.01.5.1 | Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Inativo – Principal |
1.2.1.8.02.6.0 | CPSSS – Parcelamentos – Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil – Pensionistas | 1.2.1.5.01.6.0 | Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil – Pensionistas |
1.2.1.8.02.6.1 | CPSSS – Parcelamentos – Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil – Pensionistas – Principal | 1.2.1.5.01.6.1 | Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil – Pensionistas – Principal |
- Planilhas “COMPATIBILIZAÇÃO REC e FR” e “DE21 – PARA2022 COMPATIB REC E FR”.
- Todas as naturezas de receitas correlacionadas com a fonte “103 – Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ” como obrigatória foram alteradas para opcional (X).
- Inclusão da seguinte natureza de receita e correlação de fontes de recursos:
1.2.1.5.03.0.1 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal | 103 | X |
1.2.1.5.03.0.1 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal | 104 | X |
1.2.1.5.03.0.1 | Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal | 105 | X |
Clique aqui para acessar.
04 OUT MANUTENÇÃO PROGRAMADA 05/10/21
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) e implantação do módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2021”, ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 05/10/2021, no período de 09:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.
Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.
29 SET COMUNICADO SICOM N. 30/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a antecipação da publicação no Portal do Sicom dos documentos especificados nos anexos II, III e VIII, estabelecidos no art. 2° da INTC n. 04/2017, referentes à Prestação de Contas Anual do exercício de 2021. Os demais anexos serão publicados oportunamente.
A antecipação na publicação desses anexos ocorreu para retratar a significativa alteração na apuração dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, após entrada em vigor da nova legislação do Fundeb, Lei n. 14.113, de 25/12/2020, com reflexo direto no anexo VIII.
Para adequação das alterações da citada Lei, o TCEMG, consultando a área técnica, verificou a necessidade de padronizar e ajustar o anexo III (Demonstrativo dos Gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), nos termos estabelecidos no Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, 11ª edição, parte relativa ao MDE (Anexo 8). Foram excetuados, no caso, entendimentos estritamente internos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exarados em consultas, devidamente identificados nos anexos.
Acrescenta-se, ainda, que a Instrução Normativa n. 13/2008, bem como seus respectivos anexos, está sendo atualizada para apreciação do Tribunal Pleno, no formato dos anexos constantes deste comunicado e dos que foram disponibilizados para acompanhamentos dos gestores e demais interessados no Fiscalizando com o TCE, nos Demonstrativos Fiscais, abas: Receita com Ensino, Gasto Ensino e Consultar Fundeb.
Clique aqui para acessar os anexos II, III e VIII.
28 SET MANUTENÇÃO PROGRAMADA 29/09/21
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à necessidade de se promover a manutenção programada do Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) e implantação do módulo “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2021”, ocorrerá uma interrupção temporária no recebimento de remessas em 29/09/2021, no período de 09:00 horas às 11:00 horas, podendo retornar antes do horário programado.
Durante este período o “Ambiente de Testes” e “Envio Real” permanecerão indisponíveis.
23 SET COMUNICADO SICOM Nº 29/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 8.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2022), acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
Destaca-se que, em janeiro de 2022, os saldos das contas 2.1.9.9.3.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS – INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.9.4.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS – INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA, 2.1.9.9.5.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS – INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.2.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS – INTRA OFSS – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.3.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS – INTER OFSS – UNIÃO – TRANSITÓRIA, 2.2.8.5.4.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS – INTER OFSS – ESTADO – TRANSITÓRIA e 2.2.8.5.5.00.00 – VALORES RESTITUÍVEIS – INTER OFSS – MUNICÍPIO – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 7.5 do PCASP TCEMG 2021, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2022:
Saldo inicial de janeiro de 2022 | Saldo final de janeiro de 2022 |
2.1.9.9.3.00.00 | 2.1.8.8.3.01.02 |
2.1.8.8.3.01.04 | |
2.1.8.8.3.01.06 | |
2.1.8.8.3.01.99 | |
2.1.8.8.3.02.00 | |
2.1.8.8.3.03.00 | |
2.1.8.8.3.04.00 | |
2.1.8.8.3.08.00 | |
2.1.8.8.3.99.00 | |
2.1.9.9.4.00.00 |
2.1.8.8.4.01.07 |
2.1.8.8.4.01.09 | |
2.1.8.8.4.01.99 | |
2.1.8.8.4.02.00 | |
2.1.8.8.4.03.00 | |
2.1.8.8.4.04.00 | |
2.1.8.8.4.08.00 | |
2.1.8.8.4.99.00 | |
2.1.9.9.5.00.00 |
2.1.8.8.5.01.08 |
2.1.8.8.5.01.09 | |
2.1.8.8.5.01.99 | |
2.1.8.8.5.02.00 | |
2.1.8.8.5.03.00 | |
2.1.8.8.5.04.00 | |
2.1.8.8.5.08.00 | |
2.1.8.8.5.99.00 | |
2.2.8.5.2.00.00 |
2.2.8.8.2.01.01 |
2.2.8.8.2.01.08 | |
2.2.8.8.2.01.09 | |
2.2.8.8.2.01.12 | |
2.2.8.8.2.01.99 | |
2.2.8.8.2.02.00 | |
2.2.8.8.2.03.00 | |
2.2.8.8.2.04.00 | |
2.2.8.8.2.08.00 | |
2.2.8.8.2.99.00 | |
2.2.8.5.3.00.00 |
2.2.8.8.3.01.02 |
2.2.8.8.3.01.04 | |
2.2.8.8.3.01.06 | |
2.2.8.8.3.01.99 | |
2.2.8.8.3.02.00 | |
2.2.8.8.3.03.00 | |
2.2.8.8.3.04.00 | |
2.2.8.8.3.08.00 | |
2.2.8.8.3.99.00 | |
2.2.8.5.4.00.00 |
2.2.8.8.4.01.07 |
2.2.8.8.4.01.99 | |
2.2.8.8.4.02.00 | |
2.2.8.8.4.03.00 | |
2.2.8.8.4.04.00 | |
2.2.8.8.4.08.00 | |
2.2.8.8.4.99.00 | |
2.2.8.5.5.00.00 |
2.2.8.8.5.01.08 |
2.2.8.8.5.01.09 | |
2.2.8.8.5.01.99 | |
2.2.8.8.5.02.00 | |
2.2.8.8.5.03.00 | |
2.2.8.8.5.04.00 | |
2.2.8.8.5.08.00 | |
2.2.8.8.5.99.00 |
Fonte: Sicom – 08/10/2021