COMUNICADO SISOP-MG Nº 04/2020
18.06.2020 – Planejamento, orçamento e gestão
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG comunica aos senhores jurisdicionados que se encontram prorrogados os prazos para envio das informações dos módulos “Edital” e “Obra”, que compõe o novo Sistema – SISOP-MG, em virtude da alteração dos prazos do módulo Acompanhamento Mensal – AM do sistema SICOM, alterados através do comunicado SICOM nº 20/2020.
Para o módulo “Obra”, os prazos passam a ser:
O prazo limite para ENVIO das informações do módulo “Obra”, referente aos meses de janeiro a maio de 2020 fica prorrogado para 31/07/2020.
O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Obra”, a que se refere o art.4º da Instrução Normativa nº 01/2019, das remessas mensais de janeiro a junho será de 8 a 17/08/2020.
Para o módulo “Edital”, fica prorrogado o prazo de ENVIO das informações para os processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades), publicados até 30/06/2020, para o dia 07/07/2020. Para os processos publicados após de 30/06/2020, fica mantido o prazo estabelecido no art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa 01/2019.
É importante frisar que, embora os prazos de envio tenham sido prorrogados, essas são datas limites para o envio dos módulos do SISOP-MG. Essas datas só devem ser observadas em situações excepcionais. Recomenda-se que os dados sejam enviados ao Tribunal logo que os problemas técnicos forem resolvidos. Assim, serão evitados problemas por falta de dados junto ao Tribunal.
A seguir, quadro resumo dos prazos de envio dos módulos do SISOP/MG, após edição do comunicado SICOM 20/2020:
Item | Módulo | Descrição | Referência da Remessa | Novo Prazo |
1 | OBRA | Envio de Informações | Janeiro a Maio de 2020 | 31/07/2020 |
2 | OBRA | Substituição de dados | Janeiro a Junho de 2020 | 8 a 17/08/2020 |
3 | Edital | Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados até 30/06/2020 | 01/01/2020 à 30/06/2020 | 07/07/2020 |
4 | Edital | Envio de processos de contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades) publicados após 30/06/2020 | após 30/06/2020 | Ficam mantidos os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 1/2019 |
Fonte: 18/06/2020 – Portal SICOM
Link: https://bit.ly/3hFUDTL