Congresso deve manter veto a poder do relator do Orçamento sobre R$ 30 bi, diz Davi
04.03.2020 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso deverá manter os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir que o relator-geral do Orçamento detenha sozinho a decisão dos repasses de R$ 30 bilhões (VET 52/2019). Segundo Davi, o acordo permitirá que o Executivo libere os recursos para bancar projetos considerados prioritários por todo o Congresso Nacional. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda serão definidos os critérios da liberação dessa verba. Já para a senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), os três projetos enviados pelo governo que tratam da regulamentação do orçamento impositivo terão de ser votados primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e não diretamente pelo Plenário. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.
Fonte: Senado Notícias – 04/03/2020