Congresso promulga emenda constitucional sobre gasto em educação na pandemia
27.04.2022 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em sessão marcada para as 15h desta quarta (27), o Congresso promulga uma emenda à Constituição que desobriga estados e municípios de terem aplicado na educação em 2020 e 2021, durante a pandemia, os percentuais mínimos de receita exigidos por lei. No Plenário, os senadores podem votar mudanças nas regras de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre de ano de eleição (PL 4059/2021). Outro projeto tem o objetivo de fortalecer o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PL 3188/2021). Veja outros itens na pauta.
Fonte: Agência Senado – 27.04.2022
