Congresso promulga hoje PEC do “orçamento de guerra”
07.05.2020 – Planejamento, orçamento e gestão
O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.
A matéria foi aprovada ontem pela Câmara em segundo turno e as modificações feitas pelos deputados apenas excluíram trechos, sem itens novos. Para ser promulgada, uma emenda constitucional precisa ter o mesmo texto aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Assim, o conteúdo aprovado atende a esse critério.
A sessão do Congresso Nacional que vai promulgar a proposta será realizada às 15 horas.
Fonte: 07/05/2020 – Agência Câmara de Notícias
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