O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (22) a Resolução nº 5.241/2025, que altera os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público no exercício de 2025. A medida foi publicada pelo Banco Central do Brasil no Diário Oficial da União.

Segundo a norma, o limite total para este ano será de R$ 21,4 bilhões, contemplando operações com e sem garantia da União. Os recursos poderão ser utilizados por estados, municípios e órgãos federais, além de projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs).

A resolução também reserva valores específicos para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e para a Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), ambos destinados à continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3.

O Banco Central destacou que a decisão busca equilibrar a necessidade de investimentos em infraestrutura e habitação com a responsabilidade fiscal. As instituições financeiras e demais autorizadas pelo BC deverão observar os novos limites na concessão de crédito ao setor público.