O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por meio da Resolução nº 770, de 13 de fevereiro de 2025, o novo Protocolo de Promoção da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador do SUS. A medida atualiza o Protocolo nº 008/2011 e visa fortalecer as condições de trabalho e saúde dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde.

Aprovado durante a 363ª Reunião Ordinária do CNS, o documento estabelece diretrizes nacionais para garantir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e humanizados, promovendo também a valorização, a formação continuada e a participação ativa dos trabalhadores nas decisões sobre suas condições de trabalho.

O protocolo prevê ações voltadas à prevenção de agravos, vigilância em saúde, combate ao assédio, fortalecimento de mesas de negociação e criação de comissões paritárias nas unidades de saúde. Também propõe que gestores adotem planos de carreira, educação permanente e linhas de cuidado específicas para a saúde dos servidores do SUS.

A iniciativa reforça compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o trabalho decente, e se alinha às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).