O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na segunda-feira (24/11), das 10h00 às 17h00, no Auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, encontro que abordou o tema ‘Previdência em Foco – Desafios e Oportunidades na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)’.
Transmitido ao vivo pelos canais oficiais do TCESP e da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, o evento foi voltado a membros e servidores dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de Contas, além de membros dos Poderes Executivo e Legislativo, dirigentes e conselheiros dos RPPS, integrantes do sistema de controle interno e demais entidades da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na área.
Compuseram a mesa de abertura do encontro, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Conselheiro-Corregedor, Marco Bertaiolli; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o Controlador-Geral do Estado de São Paulo, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; a Presidente da São Paulo Previdência (SPPREV), Marina Brito Battilani; o Coordenador do Corpo de Conselheiros Substituto-Auditores do TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; o Coordenador-Geral da Comissão responsável pelo Projeto de Previdência do Setor Público da Atricon-IRB, Severiano José Costandrade de Aguiar; e o Presidente da Associação Paulista de Municípios (AMP-SP), Fred Guidoni.
Durante o encontro foram apresentados os resultados da Auditoria Extraordinária do TCESP nos RPPS, além do lançamento do ‘Radar Nacional dos Investimentos dos RPPS-SP, assim como debates técnicos e intercâmbio de experiências voltados à sustentabilidade e à gestão eficiente dos RPPS.
“Nós temos aqui no Tribunal de Contas constantemente feito fiscalizações ordinárias e rotineiras nos Institutos de Previdência, mas hoje nós tiramos um dia inteiro para reflexão, um dia inteiro dedicado ao futuro dos regimes próprios no Brasil, um futuro que exige responsabilidade técnica, visão estratégica e compromisso institucional”, declarou a Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes. “Reunimos aqui gestores, especialistas, órgãos de controle, representantes do Executivo, do Legislativo, estudiosos e formadores de políticas públicas. Esse encontro é, portanto, um espaço privilegiado de cooperação e construção conjunta, algo essencial diante da complexidade do tema que aqui trataremos”, destacou a Presidente.
“A ideia do evento de hoje é justamente debater a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social. Esse é um tema que não poderia ser mais propício aqui para os dias atuais, e o TCESP não se esquiva, enfrenta esses temas, orienta, tem exercitado e procurado cada vez mais estar próximo do gestor, próximo daqueles que se deparam com essas realidades, muitas vezes difíceis, para orientar”, disse a Procuradora-Geral de Contas, Leticia Feres. “Então mais do que fiscalizar, esse papel de orientação é fundamental, afinal de contas nós estamos todos do lado daqueles gestores que querem acertar, fazer mais e melhor”, ressaltou Leticia Feres.
“Estar aqui hoje, na casa do controle externo não é apenas um protocolo, é uma declaração de princípios. Para quem tem compromisso com a coisa pública, o Tribunal de Contas não é um adversário, é o maior aliado da boa gestão”, destacou o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. “Muitas vezes quando se fala em previdência em Brasília, os holofotes se voltam apenas ao INSS, mas sabemos que o Brasil é muito maior do que isso. Estamos falando dos regimes próprios de previdência, de mais de 2.100 municípios e 10 milhões de brasileiros servidores públicos e familiares que dedicaram suas vidas ao Estado e que confiam a nós o nosso futuro, o seu futuro”, pontuou o Ministro.

. Radar

Após a abertura do encontro, o TCESP, na oportunidade, lançou pela manhã duas ferramentas inéditas de controle social denominadas ‘Radar Nacional dos Investimentos dos RPPS (versão nacional)’ e ‘Radar Nacional dos Investimentos dos RPPS (versão estadual)’.
Apresentadas ao público presente no Auditório Nobre pelo Auditor de Controle Externo do MPC, Guilherme de Oliveira Villa, e pelo Diretor Técnico de Divisão do MPC, João Mário de Medeiros Paixão, as plataformas reúnem, dentre outros pontos importantes, um histórico de todas as carteiras de investimentos mensais e dos RPPS do Brasil, assim como informações sobre servidores que ocupam cargos de direção, consultorias de investimentos contratadas, um total de carteiras do RPPS no mês, além de médias mensais de carteiras dos RPPS do mesmo estado, região e do país.
Por meio de gráficos, comparativos, com linguagem e interface simples e intuitiva, a ferramenta tem como objetivo facilitar o trabalho do controle externo, promover a transparência e incentivar o aumento do controle social, em que qualquer cidadão pode acessar os dados e números da plataforma, com informações detalhadas desde 2017 a 2025.
Os painéis podem ser encontrados nos sites do TCESP (www.tce.sp.gov.br ), do MPC (https://www.mpc.sp.gov.br/ ) e, também, por meio do App Portal TCESP.
Para acessar a íntegra do evento realizado pela manhã, basta clicar no link: https://go.tce.sp.gov.br/0or1r7 .

. Mesas
A programação do encontro prosseguiu no período da tarde com mesas temáticas dedicadas à discussão de temas estratégicos para os RPPS como: planejamento e governança; controle interno, integridade e compliance; e o futuro financeiro dos RPPS.
Com o tema ‘Planejamento e Governança Previdenciária: como fortalecer a gestão dos RPPS, às 14h00, a primeira mesa contou com a coordenação do Coordenador-Geral da Comissão responsável pelo Projeto de Previdência do Setor Público da Atricon-IRB, Severiano José Costandrade de Aguiar; e as participações do Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto; do Advogado e Consultor Estratégico e Advogado-Geral da União de 6 de agosto de 2021 a 1º de janeiro de 2023, Bruno Bianco Leal; e do Advogado e Consultor em Previdência e Procurador-Geral do INSS de fevereiro de 2019 a abril de 2020, Adler Anaximandro de Cruz e Alves.
Na sequência, às 15h00, a segunda mesa temática abordou ‘Controle Interno, Integridade e Compliance: como mitigar riscos e irregularidades nos RPPS’, com a coordenação dos trabalhos realizada pelo Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), Adilson Carlos Pereira; e as participações do Controlador-Geral do Estado de São Paulo, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; da Presidente da SPPREV, Marina Brito Battilani; e do Advogado e professor do Insper, Karlis Mirra Novickis.
Por fim, às 16h00, a última mesa temática ‘O Futuro Financeiro dos RPPS’ teve a condução do Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), João Carlos Figueiredo; com as participações do Coordenador do Corpo de Conselheiros Substituto-Auditores do TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; do Procurador do MPC, Rafael Neubern Demarchi Costa; e da Auditora Pública Externa do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade.
A íntegra do encontro realizado na parte da tarde está disponível no link: https://go.tce.sp.gov.br/7qmhlf .