Cota-parte do ICMS e Fundeb da semana é repassada aos municípios mineiros nesta terça (26)
26.07.2022 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (26), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de julho. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ R$ 80.009.644,89 .
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
- FUNDEB ICMS = R$48.135.958,43 (ICMS: R$ 48.005.786,93 + ICMS FEM: R$ 130.171,50)
- FUNDEB IPVA = R$6.711.597,04
- FUNDEB ITCD = R$6.391.586,98
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior/ menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, os quais podem impactar o volume de arrecadação da semana.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: Portal Associação Mineira de Municípios – 26.07.2022