Decisões judiciais da 10ª Vara da Fazenda de Porto Alegre foram tema de encontro com Secretária Estadual da Saúde
12.03.2020 – Direito Público

A Secretária salientou as dificuldades financeiras para cumprir todas as medidas, assim como o Magistrado ressaltou a posição da Justiça, diante das demandas referentes à área da saúde, principalmente, referentes aos medicamentos, que lideram o número de pedidos.
A Secretária Arita Bergmann compareceu à reunião acompanhada da equipe técnica e jurídica da secretaria e prometeu apresentar num prazo de 60 dias um estudo sobre os sequestros de dinheiro realizados pela justiça para atender os pedidos na área da saúde. Só em Porto Alegre, na 10ª Vara da Fazenda Pública, são realizados, em média, 400 sequestros de dinheiro de contas públicas, por mês, para atender demandas judiciais. Além dos valores, a Secretária quer saber quais os principais pedidos e para quem são destinados.
A iniciativa dos magistrados da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre é para tentar encontrar, em conjunto, uma solução menos onerosa para todo estado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – 10/03/2020
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