Atualização do Módulo Remuneração – Fase III do Sistema Audesp – Complementação
04.09.2020 – Planejamento, Orçamento e Gestão
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a atualização dos XSDs do módulo de Remuneração da Fase III – Atos de Pessoal (complemento ao Comunicado Audesp 061/2020).
A atualização está relacionada aos novos campos (tags) incluídos em Julho de 2020, conforme comunicado AUDESP nº 031/2020 (https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-modulo-remuneracao-fase-iii-sistema-audesp).
Considerando que ao informar os tipos de verbas de “Hora Extra” (código 107), “Férias Indenizadas” (código 123) e “Licença-Prêmio Indenizada” (código 124), é obrigatório informar os campos “QuantidadeHorasExtras”, “QuantidadeDiasFerias” e “QuantidadeDiasLicencaPremio” respectivamente;
Considerando que há a possibilidade de informar valores reajustados, corrigidos ou complementares referentes a verbas já informadas anteriormente, e que nestes casos seria incorreto informar novamente as quantidades de horas ou dias de férias/licença-prêmio;
Foram criadas tags para indicar quando o pagamento destes tipos de verba for complementar.
Quando o pagamento de um valor de Hora Extra, Férias Indenizadas ou Licença-Prêmio Indenizada precisar de complemento em mês posterior, ao invés de indicar as quantidades de horas ou dias, deve-se incluir a tag “ComplementoHorasExtras”, “ComplementoDiasFerias” ou “ComplementoDiasLicencaPremio”, conforme a seguir:
Código |
Tipo de Verba |
Descrição |
Tag |
Valor |
107 |
Hora Extra |
Horas pagas pelo trabalho realizado além do contratado/estabelecido |
QuantidadeHorasExtras |
Quantidade de horas extras pagas (valor decimal) |
Complemento/reajuste de horas extras pagas e informadas em folha anterior |
ComplementoHorasExtras |
Tag vazia |
||
123 |
Férias Indenizadas |
Férias não gozadas pelo colaborador e pagas em pecúnia |
QuantidadeDiasFerias |
Quantidade de dias que estão sendo indenizados (valor inteiro) |
Complemento/reajuste de valores de férias não gozadas pagas em pecúnia e informadas em folha anterior |
ComplementoDiasFerias |
Tag vazia |
||
124 |
Licença-Prêmio Indenizada |
Licença-Prêmio não gozada pelo colaborador e paga em pecúnia |
QuantidadeDiasLicencaPremio |
Quantidade de dias que estão sendo indenizados (valor inteiro) |
Complemento/reajuste de valor de Licença-Prêmio não gozada paga em pecúnia e informada em folha anterior |
ComplementoDiasLicencaPremio |
Tag vazia |
Os XSDs e exemplos em XML atualizados podem ser consultados aqui:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-atos-pessoal-xsdsxmls-2020
Em caso de dúvidas, encaminhe o questionamento pelo Fale Conosco do Sistema Audesp:
https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 04/09/2020