Decreto 10.540 – Pesquisa conduz à montagem do plano de ação
28.04.2011 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
Até o dia 5 de maio de 2021, os gestores públicos de estados e municípios deverão disponibilizar aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgar, em meio eletrônico de amplo acesso público, seus planos de ação voltados para a adequação de seus sistemas ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto nº 10.540, de 05/12/2020.
Para auxiliar nesse processo, o Tesouro Nacional e os tribunais de contas, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, criaram um formulário de pesquisa para a realização de um diagnóstico de como estão os sistemas dos entes da federação. Ao responder a cada pergunta, o ente tem a oportunidade de analisar a necessidade ou não de adequação de seu sistema ao decreto naquele aspecto e de definir o prazo para a adequação. Ao final do formulário, o ente terá praticamente construído seu plano de ação.
Se você ainda não respondeu ao formulário, procure seu respectivo tribunal de contas.
Fonte: Siconfi – 27/04/2021