Deputados aprovam urgência para projeto que prevê acesso gratuito à internet em escolas públicas
09.12.2020 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3477/20, que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio). Com a aprovação da urgência, o projeto poderá entrar na pauta de votações do Plenário.
O texto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, prevê que os custos não passíveis de serem compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 08/12/2020
