Em complemento à nota divulgada pela Reitoria em 21/01/2026, a DGRH apresenta orientações e esclarecimentos sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço suspensa pela Lei Complementar nº 173/2020.

A contagem de tempo dos servidores da área da saúde já havia sido restabelecida pela Lei Complementar nº 191/2022, com pagamento retroativo a partir de 01/01/2022, como determinava a norma.

Agora, a Lei Complementar nº 226/2026, publicada no dia 13/01/2026, restabelece o cômputo do período trabalhado durante a pandemia para a concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta parte e licença-prêmio, no que couber, para todos os demais servidores ativos da Universidade.

A DGRH já iniciou as providências necessárias para o retorno do período suspenso. As novas concessões de adicional por tempo de serviço e sexta parte geradas com o restabelecimento desse período serão pagas a partir da apuração de frequência de janeiro/2026 – competência fevereiro/2026 e crédito em março/2026 – conforme Cronograma SIARH. Desta forma, não é necessário encaminhar solicitações individuais para a DGRH.

Os servidores que foram contratados durante e após a vigência da LC nº 173/2020 e que entregaram certidão de tempo externo público que considerou a suspensão da contagem devem solicitar a revisão do documento no órgão de origem, para constar o restabelecimento do período e a respectiva atestação de frequência.

Os servidores que se aposentaram durante e após o período suspenso pela LC nº 173/2020 e que tiveram impacto em sua contagem de tempo serão comunicados em momento oportuno.

Em relação ao pagamento de valores retroativos, ou seja, antes de janeiro/2026, a Universidade está realizando estudo de viabilidade financeira e, conforme determina a lei, a autorização dependerá de disponibilidade orçamentária.

As atualizações da contagem de tempo dos servidores ativos ocorrerão até o dia 28/02/2026 e poderão ser consultadas no Vida Funcional Online.