O Diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Fabiano Murilo Melo, participou nesta quarta-feira (16) do X Encontro dos Regimes Próprios de Previdência Social de Minas Gerais, realizado na cidade de Três Pontas. O diretor ministrou a palestra “Desafios Previdenciários dos RPPS’s” e apresentou alguns exemplos de casos apreciados pela Corte de Contas na análise da legalidade dos atos de aposentadoria e pensão.

“Além de demonstrar que o gestor precisa estar sempre preparado para as demandas que lhes são apresentadas cotidianamente, o tema apresentado serviu como referência para boas práticas. Ademais, teve por finalidade aguçar ainda mais um debate crítico voltado à concessão dos benefícios previdenciários”, contou Fabiano Melo.

O evento, que se encerra nesta sexta-feira (18), contou com a presença de mais de 120 gestores de RPPS de todo o Estado de Minas Gerais.