A Deliberação CIB nº 149/2025, publicada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, traz novas regras para o fornecimento de hipoclorito de sódio 2,5% – insumo essencial para proteção da saúde de populações sem acesso regular à água potável. O documento destaca que a distribuição passa a seguir estimativa definida pelo Ministério da Saúde, conforme o Ofício Circular nº 10/2015, destinando dois frascos por mês para famílias de até quatro pessoas, incluindo comunidades indígenas e áreas rurais.

A atualização busca padronizar o repasse do produto e orientar os municípios sobre gestão, logística e responsabilidade dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. A CIB reforça que os gestores municipais devem consultar a Nota Técnica com anexos I a V, onde constam procedimentos operacionais, critérios de atendimento e recomendações para organização do fluxo local.

A leitura é indispensável para garantir distribuição adequada, planejamento de estoque e continuidade das ações de vigilância em saúde.