Os governadores dos nove estados que compõem a Região Nordeste – Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe – assinaram, nesta quinta-feira (14), o protocolo para criar o Consórcio Nordeste, uma parceria para agilizar a cooperação e trazer economia em compras de produtos e serviços. No documento, os signatários também manifestam discordância “com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais”.

De acordo com o grupo, que se reuniu em São Luiz (MA), no Encontro dos Governadores do Nordeste Gestão 2019-2022, tal medida resultaria na redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, a proposta é discutir o Pacto Federativo, inclusive no que se refere à repatriação constitucional de receitas e competências.

O texto também aborda a reforma da previdência, indicando que o tema faz parte de um debate necessário para o Brasil. No entanto, os governadores se posicionam “em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso dos déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”.

Além disso, o texto rejeita a proposta de “descontitucionalização” da Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos e define como “imprescindível a retirada da proposta de previsão do chamado regime de capitalização”. O grupo alega que “isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. A sugestão é que “setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”.

Outro ponto citado na carta é a defesa ao atual Estatuto do Desarmamento. “Somos contrários às regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas”, afirma o texto. “Armas servem para matar e aumentar violência na sociedade”.

Nesse sentido, na tentativa de garantir a proteção e a promoção dos direitos do povo da Região, os governadores se propõem a dialogar com os deputados e senadores para que não haja retrocessos.