Ementário da Classificação por Natureza de Receita – Tabela de Códigos
14.07.2020 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária, incluindo-se aquelas estabelecidas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001e também as suas alterações através daPortaria Conjunta STN/SOF nº 650, de 24 de setembro de 2019– aquela com atualização mantida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) -, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.
Fonte: TNT – 09/07/2020