Entidades nacionais de Educação apoiam minuta final de relatório para o novo Fundo da Educação Básica
26.09.2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
As dez entidades que compõem o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifestam apoio público à minuta final de relatório para o novo Fundeb apresentada pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
Em nome de toda a rede da Campanha, manifestam o apoio as seguintes organizações: Ação Educativa, Actionaid, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
“Dorinha apresentou uma minuta que propõe um Fundeb capaz de colaborar decisivamente com o Direito à Educação. E isso mobiliza a sociedade civil. Estamos construindo a primeira agenda verdadeiramente positiva desde 2016. E ela virá pela educação”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
As entidades reiteram que o texto apresenta muitos avanços em relação à proposta anterior divulgada pela parlamentar. Demonstrando um esforço efetivo de convergência entre as duas principais alternativas que tramitam nas Casas Legislativas do Congresso Nacional: a própria PEC 15/2015 (Câmara dos Deputados) e a PEC 65/2019 (Senado Federal). Tecnicamente, também incorpora grande parte das proposições feitas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação na Nota Técnica (NT): “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o Direito à Educação”. Leia nota técnica aqui.
Fonte: UNDIME – 24/09/2019