Informamos a todos os órgãos jurisdicionados ao TCESP que se encontra disponível no endereço abaixo o manual de orientações para a remessa dos editais de licitações a partir de 01/07/2020, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 29/2020.

A remessa deverá ser realizada em até 48 horas após a publicação do edital. Caso este prazo finalize em feriado ou final de semana, o vencimento automaticamente se prorroga para o próximo dia útil.

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/manual-para-envio-editais-licitacoes

Divisão AUDESP