Estado de SP e municípios já destinaram mais de R$ 4,9 bi para combate ao coronavírus
18.08.2020 – Contas Públicas
18/08/2020 – SÃO PAULO – No período de um mês – entre junho e julho –, o Estado e os municípios paulistas, juntos, aumentaram em mais de meio bilhão de reais os recursos destinados para o enfrentamento do novo coronavírus. Até o fim de julho, o Governo Estadual e as Prefeituras registraram mais de R$ 4,9 bilhões empenhados em gastos com a pandemia de COVID-19. O valor representa uma variação de 11,62% no que se refere aos R$ 4,3 bilhões empregados até junho.
Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em balanço realizado até o dia 31 de julho, os municípios paulistas (exceto a Capital), juntos, empenharam R$ 2,21 bilhões em recursos para o enfrentamento da COVID-19. O valor é 29,62% superior ao montante registrado no mês anterior.
No mesmo período, o Governo do Estado registrou a destinação de R$ 2,7 bilhões em ações e em programas voltados ao combate do novo coronavírus. Em relação ao mês anterior, que teve um valor acumulado de R$ 2,6 bilhões, houve um acréscimo de 3,84% no aporte de recursos.
As informações, atualizadas ontem (17/8) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estão disponíveis para consulta e download na forma de planilhas, por meio do ‘Painel COVID-19’. A ferramenta, que permite ao usuário acompanhar on-line a utilização dos recursos no combate à pandemia, pode ser acessada por meio do link www.tce.sp.gov.br/covid19.
. Transferências x arrecadação
Em um cenário em que 95% das cidades do Estado se encontram em situação emergencial ou em estado de calamidade pública decretada, e com o registro de um déficit de arrecadação de mais de R$ 12 bilhões em relação ao previsto para 2020, os gestores municipais têm se utilizado de recursos transferidos pela União e pelo Tesouro do Estado.
Até o final de julho, o Governo Federal já havia destinado mais de R$ 1,73 bilhões em recursos para as Prefeituras paulistas usarem em ações contra o coronavírus. O valor é quase quatro vezes maior que o montante dedicado pelo Estado aos municípios que, até 31 de julho, já haviam empenhado cerca de R$ 472,6 milhões por transferências advindas do Governo Estadual.
De acordo com as respostas coletadas por meio de questionários aplicados juntos às Prefeituras, até o mês de julho, a receita total arrecadada alcançou a cifra de R$ 69.588.276.244,61. Frente a uma previsão de arrecadação de R$ 81.591.875.353,35 para o período, houve decréscimo de 14,7%, ou seja, mais de R$ 12.003.599.108,14 deixaram de entrar nos cofres públicos municipais.
Quatorze municípios deixaram de responder aos questionamentos e se encontram em situação de inadimplência frente à Corte. Os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multas que variam entre 100 e 2.000 UFESPs, e poderão ter as contas reprovadas. O descumprimento poderá ainda gerar comunicação ao Ministério Público do Estado para medidas cabíveis de sua alçada.
Fonte: TCESP – 18/08/2020