24.07.2017 – PROJETO DE LEI
AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, salvo no caso de indisponibilidade produto nacional para atender à demanda do órgão.
Neste caso, a autoridade competente deverá justificar previamente a necessidade da compra de produto estrangeiro.
O parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), foi favorável à proposta e à emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A emenda inclui os derivados de leite na proibição.
Segundo o relator, o aumento das importações de leite preocupa a indústria e os produtores rurais. Ele ressalta que a proibição não constitui “barreira intransponível”, pois está condicionada à disponibilidade do produto nacional.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias, 19/07/2017