As principais decisões colegiadas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que envolvem questões de Direito Previdenciário serão compiladas na mais nova edição especial da Revista de Jurisprudência, versão eletrônica, que será lançada na próxima quinta-feira (9). Coordenada pelo diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, a publicação será a primeira lançada pela Corte com a reunião de diversos acórdãos relacionados à matéria.

A revista é composta por 30 acórdãos, em suas íntegras, proferidos pelos magistrados do TRF5. Entre os assuntos abordados, estão o direito de me¬nor sob guarda à pensão por morte do seu mantenedor; o direito ao benefício assis¬tencial por portador de transtorno mental e compor¬tamental pelo uso de álcool; a possibilidade de inclusão do cômputo da atividade secundária na média dos salários de contribuição em atividades concomitantes sob o Regime Geral da Previdência Social; o rateio de pen¬são por morte de funcionário do Banco do Nordeste do Brasil em reconhecimento de segunda união estável; entre outros.

A versão eletrônica da Revista estará disponível, a partir do dia 9, no portal do TRF5, na área Institucional<Gabinete da Revista<Revistas de Jurisprudência.

 

 

 

 

 

Fonte: 16/12/2021 – TRF5

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