Gestão amplia integração das compras públicas com estados e municípios e apoia transição para a nova Lei de Licitações
04.07.2023 – Licitação e Contrato

Ofortalecimento do diálogo federativo e da integração do governo federal com estados e municípios para a modernização dos processos de compras no poder público foram destaque destes primeiros seis meses do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta também trabalhou focada no apoio aos entes federativos nesta fase de transição à Nova Lei de Licitações, firmando parcerias e ofertando capacitações, além de operacionalizar todo o sistema de transferências de recursos da União, como os repasses da Lei Paulo Gustavo.
De janeiro até junho deste ano, o sistema de compras do governo federal, o Compras.gov.br, registrou a adesão de mais 169 municípios, média de uma por dia. A adesão ao sistema é gratuita e os gestores municipais já podem realizar compras públicas conforme a nova lei de licitações (14.133/21). Os entes municipais também dispõem de ferramenta para pesquisa de preços e gestão da ata de registro de preços dos modelos padronizados de minutas de licitações e contratos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: GOV BR – 03.07.2023
Link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/gestao-amplia-integracao-das-compras-publicas-com-estados-e-municipios-e-apoia-transicao-para-a-nova-lei-de-licitacoes