O Brasil passa a contar, a partir desta quinta-feira (18), com um novo mecanismo de incentivo à valorização da mulher: o Selo Cidade Mulher. A iniciativa foi criada pela Lei nº 15.214/2025, sancionada pelo presidente da República, e será concedida anualmente a municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.

Segundo a nova legislação, a concessão do selo levará em conta critérios como a busca pela igualdade entre homens e mulheres, combate à discriminação, universalidade dos serviços públicos, participação feminina nas decisões políticas e a transversalidade das ações de governo.

Também serão avaliados o enfrentamento à exploração sexual de meninas e adolescentes, o combate ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos de mulheres em situação de prisão.

Os municípios poderão criar órgãos específicos, como Secretarias da Mulher, para fortalecer as ações. A banca julgadora avaliará a efetividade das políticas implementadas e o impacto real na vida das mulheres.

O regulamento, a ser publicado pelo Poder Executivo, definirá a quantidade de selos e os critérios detalhados de pontuação. A medida busca estimular boas práticas e reconhecer cidades que avançam na defesa da igualdade de gênero no país.