Governo de SP libera R$ 150 milhões para reforçar assistência social nos municípios
04.06.2025

Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal
04.06.2025
Em decisão tomada durante reunião extraordinária realizada em 21 de maio de 2025, a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB-SP) pactuou a liberação de R$ 150 milhões via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O montante será destinado à suplementação orçamentária dos Fundos Municipais de Assistência Social, com foco no custeio de serviços da Proteção Social Básica e Especial, além de Benefícios Eventuais. A medida, formalizada por meio da Portaria CIB/SP nº 06, atende à Resolução SEDS-05/2025 e à Portaria CIB/SP nº 03/2025, que estabelecem as normas complementares e os critérios para a transferência fundo a fundo dos recursos. O objetivo, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, é fortalecer a rede socioassistencial em todo o estado, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos às populações em situação de vulnerabilidade. A deliberação segue diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reforçando o compromisso do governo estadual com a proteção social.
Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal