A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo publicou, em 25 de agosto, a Resolução nº 36/2025, que altera as normas de custeio dos Restaurantes Populares e define os novos valores das refeições oferecidas.

De acordo com a medida, o preço de referência será de R$ 9,80 para almoço e jantar e R$ 3,38 para café da manhã. O mesmo valor de R$ 3,38 será aplicado às refeições entregues em embalagens descartáveis. Já nos casos em que o aluguel do espaço seja custeado separadamente pelas prefeituras, o valor será de R$ 9,30 por refeição.

A resolução também estabelece que os custos sejam divididos entre Estado e Municípios: cada ente público deverá arcar com 50% do valor das refeições. Em parcerias firmadas antes de julho de 2021, os municípios seguem responsáveis por apenas R$ 1,00 de subsídio por refeição.

O texto prevê ainda regras para repasses diretos às organizações sociais responsáveis pela execução do programa, tanto para refeições quanto para despesas de locação dos imóveis.

Com a mudança, a Resolução SEDS nº 30/2024 foi revogada, enquanto as demais normas da Resolução SEDS-25/2024 permanecem em vigor. A nova regra entrou em vigor na data da publicação.