Governo Federal cria comissão para fortalecer gestão colaborativa da cultura no país

O presidente da República assinou nesta segunda-feira (17) o Decreto nº 12.719/2025, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A medida cria um novo espaço de articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para pactuar diretrizes e regras que orientem a execução das políticas culturais no país.

Vinculada ao Ministério da Cultura, a comissão terá função de assessoramento e atuará na integração de programas, projetos e ações culturais, buscando evitar sobreposições e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos. O grupo também será responsável por pactuar instrumentos de gestão, mecanismos de cofinanciamento e parâmetros para operacionalizar o SNC.

A comissão será composta por 15 membros titulares — cinco da União, cinco dos estados e Distrito Federal e cinco dos municípios — todos com suplentes e representatividade regional. As reuniões ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários e participação de especialistas convidados.

A nova instância contará com Plenário, Secretaria-Executiva e Câmaras Técnicas, responsáveis por estudos e análises que subsidiarão as decisões. O decreto determina que o regimento interno seja elaborado em até 90 dias. A participação será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Fonte: Diário Oficial da União