O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.514, o Programa Mais Igualdade, com o objetivo de articular políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial e integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O programa prevê ações em três eixos principais: formação de agentes públicos e comunitários, estruturação de equipamentos de apoio e fortalecimento de políticas locais. Entre as novidades está a criação das Casas da Igualdade Racial, espaços voltados ao acolhimento de vítimas de crimes raciais, promoção cultural afro-brasileira e oferta de serviços especializados.

O público-alvo inclui a população negra, comunidades quilombolas e outros grupos historicamente discriminados. As ações contemplam justiça racial, inclusão produtiva, cultura e convivência comunitária.

O financiamento virá do orçamento do Ministério da Igualdade Racial, e a implementação será feita em parceria com estados, municípios e sociedade civil. A expectativa é que as Casas da Igualdade fortaleçam vínculos sociais e ampliem o acesso a direitos.