O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, em 2 de junho de 2025, a Portaria nº 1.092 que estabelece normas para os agentes estruturadores de negócio e o credenciamento das instituições ofertantes do Programa Acredita no Primeiro Passo. O programa, instituído pela Lei nº 14.995 de outubro de 2024, visa fomentar o microcrédito produtivo orientado, promovendo acesso ao crédito para pequenos empreendedores.

Entre as definições, a portaria destaca o Fundo Garantidor de Operações Acredita (FGO Acredita), administrado pelo Banco do Brasil, que garante as operações de microcrédito vinculadas ao programa. Também detalha o papel das instituições ofertantes, que podem ser financeiras ou entidades autorizadas, responsáveis pela oferta e circulação do crédito produtivo.

A medida reforça o compromisso do governo com a inclusão financeira e o apoio ao desenvolvimento econômico por meio do microcrédito, buscando ampliar as oportunidades para empreendedores iniciantes e pequenos negócios.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e é parte da estratégia de fortalecimento das políticas públicas de apoio à economia solidária e microempreendedorismo.