O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.672, de 15 de outubro de 2025, a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento oficial de identificação destinado a professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada. A medida busca valorizar a categoria e unificar o reconhecimento profissional em todo o território nacional.

A Portaria MEC nº 697, publicada no dia 14 de outubro, detalha os critérios e procedimentos para solicitação e emissão do documento. A CNDB será expedida gratuitamente pelo Ministério da Educação, em formato digital e físico, com validade de dez anos.

Os docentes poderão solicitar o documento pelo site gov.br/mec/pt-br/mais-professores, utilizando login Gov.br nível Prata ou Ouro. O CPF servirá como número único de identificação, e o documento contará com QR Code para verificação de autenticidade.

A iniciativa faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil e visa garantir mais segurança, reconhecimento e praticidade na identificação profissional dos educadores.