O Ministério da Economia definiu como será feito o acompanhamento da execução orçamentária das ações previstas nas LOAs (Leis Orçamentárias Anuais). A portaria foi publicada na edição desta 3ª feira (12.jul.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (1 MB).

Segundo o documento, o acompanhamento físico-financeiro e das despesas discricionárias será realizado via SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), em módulos específicos. A DFC (Diretoria de Finanças e Contabilidade) do Ministério da Economia auxiliará o trabalho.

O acompanhamento das ações e dos planos orçamentários fica a cargo dos titulares das chamadas Unidades Administrativas Responsáveis, indicadas na portaria. A DFC também apoiará esse processo.

Aos titulares das Unidades Administrativas compete:

• acompanhar a execução da ação e do plano orçamentário sob sua responsabilidade;
• reunir informações que possibilitem elaboração da prestação de contas anual do presidente da República e a transparência na utilização dos recursos públicos para a sociedade;
• realizar no SIOP, durante o período de captação, a análise crítica da execução da ação e do plano orçamentário, contemplando o cumprimento ou não das metas e evidenciando os eventos que contribuíram ou que tenham prejudicado a execução;
• justificar a não execução dos recursos disponibilizados para despesas primárias discricionárias;
• delegar, quando necessário, a responsabilidade pela inserção das informações no SIOP.