O Presidente da República assinou, em 7 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.652, que estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O documento orienta a atuação integrada da União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão de riscos e desastres.

O plano prevê fortalecimento da governança, expansão da participação da sociedade civil e investimento em prevenção, com prioridade para grupos mais vulneráveis. Entre as diretrizes estão a gestão de desastres com foco na reconstrução resiliente, capacitação técnica, comunicação eficiente e integração com políticas setoriais e de adaptação às mudanças climáticas.

Os objetivos do PNPDEC incluem ampliar mapeamento de áreas de risco, melhorar sistemas de alerta, aumentar a preparação e a resposta a desastres, estruturar órgãos de proteção civil, fomentar participação da sociedade e incentivar investimentos privados na gestão de riscos.

O decreto também estabelece estratégias para capacitação de comunidades e agentes, integração de dados sobre desastres e divulgação ampla do plano, com horizonte de implementação entre 2025 e 2035, visando fortalecer a cultura de prevenção e a resiliência nacional frente a eventos naturais e riscos ambientais.