O presidente da República sancionou, nesta sexta-feira (26), a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). A nova legislação cria um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância, com o objetivo de integrar dados de diferentes áreas que impactam diretamente as crianças.

De acordo com o texto, o sistema será articulado com os entes federados e reunirá informações das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A medida busca oferecer uma visão ampla e integrada sobre a situação das crianças nos primeiros anos de vida.

Além disso, a lei prevê que o sistema traga dados detalhados sobre creches e demais instituições de atendimento infantil, garantindo a fiscalização e a melhoria da qualidade da educação oferecida nessa etapa.

O governo federal destaca que a iniciativa será fundamental para subsidiar políticas públicas mais eficazes, baseadas em informações precisas e atualizadas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de setembro de 2025.