O presidente da República sancionou a Lei nº 15.178, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A medida busca integrar políticas e programas voltados para jovens da agricultura familiar, garantindo direitos e estimulando a sucessão geracional no campo, nas florestas e nas águas.

A lei define juventude rural como jovens entre 15 e 29 anos e estabelece diretrizes que incluem acesso a serviços públicos, educação, crédito rural, infraestrutura, cultura e lazer. Entre os objetivos estão ampliar oportunidades de trabalho, fomentar o planejamento sucessório e fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia.

O plano prevê ainda o uso de cadastros oficiais, como o CadÚnico e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, para identificar os beneficiários. Serão incentivadas cooperativas, cursos técnicos e parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

A lei também autoriza a criação de linhas de crédito específicas e instrumentos mitigadores de risco por meio de programas como o Pronaf e o Crédito Fundiário. Além disso, inclui a priorização de mulheres e jovens rurais em compras públicas e ações culturais vinculadas ao campo.

A nova legislação já está em vigor desde sua publicação e representa um marco no incentivo à permanência e ao desenvolvimento da juventude no meio rural.