O presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 15.270/2025, que promove a maior mudança no Imposto de Renda das Pessoas Físicas desde a década de 1990. A nova legislação reduz o IR mensal e anual para trabalhadores de baixa e média renda e, ao mesmo tempo, institui uma tributação mínima para contribuintes com rendimentos mais elevados.

A partir de janeiro de 2026, quem receber até R$ 5 mil mensais terá isenção total do imposto, enquanto rendas de até R$ 7.350 contarão com redução gradual. No ajuste anual, contribuintes com rendimentos de até R$ 60 mil também terão imposto zerado.

A lei cria ainda uma cobrança de 10% sobre dividendos e lucros pagos a pessoas físicas quando ultrapassarem R$ 50 mil no mês. Já indivíduos que receberem mais de R$ 600 mil anuais passarão a ser enquadrados na nova tributação mínima, com alíquota que pode chegar a 10%.

Estados e municípios serão compensados por eventuais perdas de arrecadação, e o governo terá um ano para apresentar proposta de atualização periódica dos valores do IR. As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.