O Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou seu relatório nesta quinta-feira (4/7) na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto vai começar a ser votado a partir da próxima quarta (10/7).

No relatório final, foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.

Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.

Em relação ao Imposto Seletivo, que tem a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos.

A inclusão dos jogos de azar será ampla, para ambiente virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais.

No caso dos carros, havia a previsão de alíquota zero para carros elétricos, por exemplo, em função da não emissão de dióxido de carbono. Essa previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”.