TCE aponta hora extra elevada no DAE
13.08.2020 – Contas Públicas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) tem uma gasto elevado com horas extras. A análise do TCE, publicada neste mês, levou em consideração o último balanço da autarquia já avaliado, de 2017. As contas do DAE naquele ano, o primeiro do governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), foram aprovadas, mas com ressalvas.
Entre as ponderações do Tribunal de Contas do Estado está a “despesa com as horas extras habituais e excessivas, sem a apresentação de qualquer justificativa para a autorização desse número excessivo de horas extras, para o seu caráter contínuo e permanente ou para a não observação do limite de 2 horas extras diárias, estabelecidas no art. 59 da CLT”, de acordo com o relatório.
Em 2017, foram 137.977 horas extras, com o pagamento de R$ 2.172.293,59, segundo o TCE. Ao JC, a autarquia municipal afirma que a despesa ocorreu devido a saída de servidores. O pagamento de horas extras se manteve em níveis parecidos em 2018. Segundo o DAE, foram 147.646 horas extras pagas, com total de R$ 2.374.321,53. “O DAE esclarece que entre 2017 e 2018 teve queda significativa de servidores (principalmente que se aposentaram), sem que existissem concursos vigentes capazes de amortizar tais saídas. Dado o tempo que se leva para realização de um processo seletivo, nos moldes exigidos pela legislação, os concursos foram realizados em 2019”, afirma a nota da assessoria de imprensa do DAE.
REDUÇÃO
Em 2019, foram 127.316 horas dos servidores, com R$ 2.095.115,33 pagos. Portanto, os números seguiram parecidos em 2018, mas com redução no ano passado. Já neste ano, no primeiro semestre, foram 43.256 horas, com R$ 715.743,51 pagos. Caso a autarquia siga com esse média no restante do ano, conseguirá reduzir as horas extras em 2020, conforme determina o TCE. O DAE aponta ainda que esses valores adicionais pagos aos servidores correspondem a 5% da folha de pagamento, que é de aproximadamente R$ 48 milhões anuais, informa a autarquia que oferece o serviço de água e esgoto em Bauru.
ALMOXARIFADO
No relatório do TCE, também foram apontados problemas no almoxarifado do DAE, com necessidade de reparos elétricos. “Quanto aos apontamentos do almoxarifado, o Departamento afirma que partes estruturais e elétricas foram em sua maioria adequadas, havendo algumas de maior vultuosidade, por envolver projetos de engenharia, que ainda estão em tramitação”, esclarece a autarquia, em nota.
O TCE ainda destacou que os cargos comissionados precisavam de nível superior de escolaridade, o que foi sanado com lei aprovada ano passado pela Câmara Municipal.
Fonte: TCESP – 12/08/2020