O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oficializou a aprovação de sua Política de Inovação, alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).

A decisão consta na Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2026, assinada pelo presidente do órgão, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segundo o texto, a nova política estabelece diretrizes para incentivar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e soluções inovadoras voltadas à proteção ambiental e à gestão dos recursos naturais.

A iniciativa está fundamentada na Lei nº 10.973, na Lei nº 13.243 e no Decreto nº 9.283, que estruturam o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.

Com a publicação, a Política de Inovação passa a vigorar imediatamente, consolidando um novo marco estratégico para modernização institucional e fortalecimento da agenda ambiental federal.

Fonte: DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO