IBGE atualiza relação dos Municípios de fronteira.

29.03.2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta quarta-feira, 27 de março, uma atualização da relação dos Municípios de fronteira. Segundo o Instituto, a lista foi feita a partir de conjunto de operações para mapeio de toda extensão da faixa de fronteira brasileira. A área, que possui 15,9 mil km comprimento, 150 km de largura e cobre um total de 1,4 milhão de km² – o equivalente a 16,6% do território brasileiro –, abrange 11 unidades da federação e 588 Municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente.

De acordo com o IBGE, uma peculiaridade é que 502 Municípios têm suas sedes municipais dentro da faixa e 86, fora dela. Esses Municípios situados na faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional – Lei 6.634/1979, regulamentada pelo Decreto 85.064/1980 –, que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, será realizado um painel de fronteira, proporcionando um momento de apresentação das necessidades dos Municípios localizados dentro da faixa de acordo com as necessidades de cada arco. No Brasil, a zona fronteiriça é dividida em três arcos: Norte, Central e Sul.

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Fonte: Agência CNM de Notícias – 28/03/2019.

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