Alertamos as entidades municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal encerra-se no dia 31/03/2022, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 54/2021.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 14/03 às 15h, apenas 379 das 1.759 entidades, indicados no anexo, concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

Reforçamos que o questionário é considerado ENTREGUE após apertar o botão CONCLUIR com a mensagem em verde “Grupo concluído com sucesso!”.

Para maiores informações como acessar os questionários, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 053/2021.
O descumprimento dessa exigência impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei. O IEG-Prev Municipal é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de controle da situação financeira e atuarial dos entes municipais.