Lei assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos
17.07.2017 – NOTÍCIAS
AGÊNCIA CNM
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta última quinta-feira, 13 de julho, lei sancionada pela presidência da República que altera o Estatuto do Idoso. Com a medida, os maiores de 80 anos sempre terão as necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
A publicação altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei 10.741/2003. O texto da Lei 13.466/2017 estabelece que, em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. Segundo o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
O projeto foi aprovado no Senado em junho e seguiu para sanção presidencial. “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, destacou a senadora Regina Souza (PT-PI), relatora do projeto na Casa.
Fonte: Agência CNM, 13/07/2017