A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 será instalada nesta quarta-feira (15). A PEC acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI. A proposta é considerada prioritária pelos municípios, que pediram sua votação durante a última Marcha dos Prefeitos.

A reunião para instalação e eleição do presidente e dos vices da comissão será às 14h30 desta quarta-feira, no plenário 6.

 

 

 

 

Fonte: Câmara dos Deputados – 13/05/2019

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